Política de Privacidade da 88jogo

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 88jogo ("Controlador", "nós", "nos", "nossa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://88jogo.cam.

A 88jogo atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, conforme definição estabelecida no Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam os serviços da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado.

A 88jogo está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais e com a proteção da privacidade de todos os seus usuários. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados de comunicação: conteúdo de interações com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e ações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, operadora de telefonia;
• Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, sessões de jogo, jogos acessados, ganhos e perdas registrados.

2.3 Tabela resumida de dados coletados

3. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 88jogo são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, maioridade e residência do Usuário em conformidade com as exigências regulatórias;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA;
4. Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, resolver problemas e processar solicitações do Usuário;
5. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar dependência, aplicar limites solicitados e gerenciar autoexclusões;
6. Comunicações: enviar informações sobre a conta, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações de marketing personalizadas;
7. Melhoria da plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades competentes, cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88jogo possui uma base legal definida, conforme o Art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 88jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para fins de marketing personalizado, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88jogo não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) que processam transações em nome da 88jogo, sujeitas a acordos de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) que necessitam de dados mínimos para funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude que auxiliam na verificação documental dos usuários;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando requisitado por determinação legal ou judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e monitoramento de segurança, sob acordos de processamento de dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 88jogo garante que tais transferências são realizadas exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que assegurem proteção equivalente à prevista na LGPD, conforme o Art. 33 da Lei 13.709/2018.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 88jogo retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção gerais são:

• Dados cadastrais e de conta: durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória do setor de apostas;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a verificação;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário de origem.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88jogo utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma para fins de análise e melhoria. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de jogo). Podem ser desativados;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações promocionais, mediante consentimento do Usuário. Podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma.

9. Segurança dos Dados

A 88jogo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados pessoais internamente;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. A 88jogo se compromete a notificar os Usuários afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano, conforme prazo previsto na LGPD.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 88jogo são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identificada a presença de um menor de 18 anos cadastrado na plataforma, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados coletados serão eliminados, com exceção das informações necessárias para cumprimento de obrigações legais.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O Art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 88jogo. São eles:

1. Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais tratados;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, respeitados os segredos comercial e industrial;
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
6. Informação: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 88jogo compartilhou seus dados;
7. Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
8. Revogação do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 88jogo. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 88jogo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a reclamações sobre privacidade;
• Orientar os colaboradores da 88jogo sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado ou violação de dados pessoais, a 88jogo adotará as seguintes medidas:

1. Conter o incidente e mitigar os danos potenciais com a maior brevidade possível;
2. Avaliar a natureza, o escopo e o impacto do incidente sobre os dados e os titulares afetados;
3. Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo previsto na LGPD, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
4. Comunicar os Usuários afetados, fornecendo informações claras sobre o ocorrido, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos seus dados.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 88jogo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em situações de urgência determinadas por lei.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15. Contato e Canal de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 88jogo:

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, acesse também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ). Para informações sobre seus direitos como jogador, consulte a página de Jogo Responsável.